Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

Habeas corpus. Prisão temporária. Prisão cautelar. Pedido de revogação.

Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Conselho abre processo que pode cassar Jaqueline Roriz

O Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar.

Reitor da USP vira réu em ação por improbidade

Defesa de João Grandino Rodas foi rejeitada ontem e o reitor terá de responder por supostos contratos ilegais e uso de verba de gabinete para promoção pessoal

Afastamento de juiz de processos defendidos por advogado é ilegal

Magistrado alegou que seu afastamento dos processos por meio de portarias tolhia o exercício da magistratura

Justiça absolve ex-secretário de Kassab de acusação de improbidade

Podendo recorrer, a Procuradora afirmou estar ainda analisando a decisão judicial

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Estado deve ser punido por mortes em presídios, diz OAB

Para o presidente da OAB, o Estado deve ser resposabilizado nos casos em que há ocorrência de mortes pela falta de proteção aos presos

Mandado de Segurança. CPMI dos bingos. Relatório final. Encerramento dos trabalhos. Não cabimento do mandado de segurança.

Lula é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, em caso envolvendo sítio em Atibaia

Esta é a terceira denúncia contra o ex-presidente que parte da força-tarefa, em Curitiba. MPF diz que construtoras pagaram pouco mais de R$ 1 milhão a Lula em propinas.

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

ICMS. Regime de pagamento antecipado. Legalidade do sistema.

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.

Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal, por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores.

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus